Documento Final :CONSELHO LOCAL DE SAÚDE INDÍGENA DO IÇANA
Do Centro Comunitário da Comunidade de Tunui Cachoeira Plenária final do dia 09 de Dezembro de 2011
O Conselho Local de Saúde Indígena do Içana localizado na Terra Indígena do Alto Rio Negro, instância local do Controle Social vinculado ao Conselho Distrital da Saúde Indígena do Alto Rio Negro – CONDISI, de acordo as diretrizes e políticas estabelecidas pela Lei nº 9.836, de 23/09/1999, Lei nº 8.142, de 28/12/1990 e da Resolução CNS/MS nº 333, de 04/11/2003, de caráter consultivo, propositivo e deliberativo de natureza permanente vinculado jurídica e administrativamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro, sediado no município de São Gabriel da Cachoeira – AM, reuniu-se nos dias 07, 08 e 09 de Dezembro de 2011 na comunidade indígena Baniwa Tunui Cachoeira. Estiveram presentes autoridades da saúde indígena (Luiz Lopes de Aguiar Neto – Chefe Distrital, Luiz Brazão dos Santos – Presidente do CONDISI, Narlei da Silva Cabral – Coordenação Técnica) e profissionais de saúde (Thaís Jussara de Araujo – farmacêutica, Jéssica Gomes de Almeida – enfermeira, Afrânio Ferreira Neto – Cirurgião Dentista, Luiz Sarmento – técnico de enfermagem e Francisney Nascimento Batista – enfermeiro), pesquisador da FIOCRUZ (enfermeiro Hernane Guimarães), 68 conselheiros locais de saúde indígenas Baniwa e Coripaco qualificados como capitães das comunidades, professores indígenas, senhoras, alunos/estudantes e lideres espirituais, representando mais 6.200 pessoas e mais de 78 comunidades habitantes do Rio Içana e seus afluentes como Cubate, Cuiarí, Ayari, Yawiarí, Quiarí e Waranã. Após discussões do conteúdo da programação da pauta “Reorganização e Readequação do Conselho local, novo modelo de gestão para prestação de serviço de saúde nas comunidades indígenas segundo modelo do Distrito Sanitário Especial Indígena”, este plenário do CLSII deliberou os seguintes:
1 – proposta a Chefia do DSEI do Alto Rio Negro quanto a reestruturação e readequação de gestão: infra-estrutura, logística e vigilância em saúde:
- Melhorar a comunicação entre comunidade, equipe, pólo base entre si e sede implantando mais rapidamente possível canal e freqüência própria da Saúde Indígena do DSEI do Alto Rio Negro para radiofonia e assim planejar reposição de rádios com problemas e instalação de …. novas rádios nas comunidades onde ainda não tem; deve ser instalada radiofonia na CASAI de São Gabriel da Cachoeira; criar cinco canais e freqüência sub-regionais para facilitar e melhorar a comunicação; organizar horário de radiofonia; realocação das radiofonias dos locais onde as comunidades estão diminuindo de população, por exemplo, Loiro Poço e Arari-pirá;
- Implantar internet nos cinco pólos base do Içana e em todos da região do DSEI para que possa melhorar a comunicação e radiofonia é fundamental para com as comunidades de suas abrangências;
- Deve-se buscar também buscar instalação de telefone público nas comunidades para ajudar na comunicação;
- Prestar conta sobre recurso que vêm através do hospital, Unidades de Saúde, prefeituras, conveniadas e do dinheiro da administração direta de três em três meses;
- Prestar relatórios técnicos às comunidades e nos Conselhos Locais de Saúde Indígena;
- Prestar relatório de Gestão anual e neste deve constar como foi gasto todo recurso anual destinado às populações indígenas para que melhor possam acompanhar e sugerir a melhora, analisar a execução e fiscalizar a execução dos planos discutidos e aprovados nos conselhos de saúde indígena, pois nunca houve na história do DSEI;
- Trocar as pessoas no setor de compra e logísticas (Sr…) no prazo de 30 dias, pois não cabe todo atraso que houve para realização da reunião deste conselho depois de uma década de experiência e ainda prejudicando a participação e realização da reunião;
- Construir pequenos postos de saúde nas comunidades denominada “Casa de Saúde na comunidade” como local apropriado para trabalho e guarda de seus materiais e medicamentos, pois até hoje guardam medicamentos e materiais nos quartos de suas casas;
- Construir todos os pólos base de (Camarão, Tunui, Tucumã, Canadá e São Joaquim) de alvenaria e cobertura de telha de barro com maior área útil de modo que os profissionais possam desenvolver um bom trabalho e prestar um bom serviço a população. Os atuais tamanhos dos pólos não atendem adequadamente os serviços que deve oferecer nestes pólos e equipá-las com novos equipamentos;
- Articular junto com a FOIRN, FUNAI, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Distrital da Saúde Indígena para fazer rigorosamente a vigilância em saúde, pois no Içana chegam medicamentos com bulas nas linguagens estrangeiras através do Pr. Kim da Igreja Presbiteriana, ninguém sabendo ler e nem equipes de saúde sabem orientar sobre medicamentos quando solicitados elevando potencial prejuízo a saúde da população; solicitar à VISA local uma melhor fiscalização nesse contexto e que esta mantenha o DSEI informado a respeito dos resultados dessas fiscalizações;
- Melhorar as condições (ambulanchas e aerea) de resgate e remoção de pacientes graves para Cidade de São Gabriel da Cachoeira e Manaus; ter equipe de resgate especializado no pólo base de Tunui Cachoeira;
- Criar prêmio “melhor agente indígena de Saúde” como incentivo para melhor desenvolvimento de suas atividades que lhe compete; para isso os ACIS precisam ter mais capacitação e cobrança pelo trabalho prestado nas comunidades;
- Atualizar dados do perfil epidemiológico e buscar meio legal de fazer licitação para compra regionalizada;
- Garantir no orçamento o financeiro para apoiar projetos das comunidades ou associações referentes à medicina tradicional (plantas medicinais);
- Realizar um diagnóstico de saneamento ambiental em todas as comunidades para elaborar um plano e implantar projetos tecnicamente como medida para prevenção da saúde nas comunidades indígenas;
- Os conselheiros locais devem receber curso de capacitação sobre saúde indígena, gestão, planos assim como profissionais e gestores têm; nós precisamos ter curso para podermos exercer nossa função de conselheiros; contratar novos ACIS e AISAN;
- Construir sede própria do DSEI do Alto Rio Negro (terreno, projeto de arquitetura, orçamento e construção);
- Construir mini-hospital na comunidade Tunui Cachoeira para não tão longe como cidade de São Gabriel da Cachoeira ou Manaus;
- Construir casa de apoio em cada pólo base devidamente planejada e equipamentos necessários;
- Garantir na equipe multidisciplinar um tradutor Baniwa e Coripaco segundo a lei de co-oficialização das línguas indígenas do Município de São Gabriel da Cachoeira;
- Planejar e mobilizar os especialistas e buscar parcerias institucionais para fazerem serviço pontual e anual no pólo base de Tunui e assim também para outras ações complementares à saúde indígena;
- Aquisição de matérias de médico-hospitalares; buscar parcerias com instituições de pesquisas para comprovação de efeito terapêutico das plantas medicinais; criar sistema de avaliação feita pelas comunidades e equipes multidisciplinares;
- Planejar curso de nível superior aos agentes comunitário de saúde indígena quando terminarem o curso técnico em agente comunitário de saúde indígena, a partir do ano de 2015;
2 – proposta aos pólos base de Camarão, Tunui, Tucumã, Canadá e São Joaquim:
- Entregar cópias de planos de saúde, plano de trabalho e cronograma de atividades e viagens para as comunidades e conselheiros locais para que se possam acompanhar, ajudar, avaliar e fiscalizar o serviço objetivando melhoria da saúde indígena;
- Os planos devem ser claros e didáticos citando atividades de ação preventivas a serem desenvolvidas para cuidados fundamentais para uma boa saúde correspondendo a realidade de cada Pólo e curativas primárias de doenças e de maior complexidade que exigem remoção para cidade de São Gabriel da Cachoeira e capital do Estado, Manaus; as equipes quando visitarem as comunidades deverão ficar dois dias e não passar quando não encontrar famílias, pois podem estar nas roças; nestas viagens devem fazer palestras para as comunidades conhecerem mais sobre sua saúde e passar cuidar do saúde utilizando práticas preventivas contra doenças; o ACIS deve dar palestra quatro vezes por ano; atendimento nas comunidades pelas equipes de saúde deverá ser permanente. E para isso deverá ser planejada por no mínimo duas equipes;
- As equipes multidisciplinares de saúde indígenas dos pólos base devem seguir rigorosamente os planos, cronogramas com supervisão e cobrança do chefe dos pólos base;
- Prestar relatório técnico e de gestão local dos pólos base às comunidades e aos conselheiros locais;
3 – proposta ao Secretário da SESAI e ao Ministro da Saúde:
- Exmo Sr. Ministro da Saúde e Sr. Secretário da SESAI: 1) avaliamos uma década da Saúde Indígena e vimos que ainda está bem longe da Saúde ser especifico e especial no âmbito do Sistema Único de Saúde com subsistema; 2) por isso alertamos que tem a necessidade de adequação das leis que tratam especificidade de saúde indígena no Brasil: a) os DSEIs nunca conseguiram manter o mínimo de médico nas áreas e comunidades indígenas porque são muito caro, querem ficar na cidade, não gostam de gente, não gostam de resolver problemas e viver em dificuldades; b) os enfermeiros não podem receitar remédios, mas são os que mais ficam e gostam das comunidades indígenas; c) técnico em enfermagem tem muito sentido da cidade; não está de acordo com a necessidade local das comunidades indígenas; d) os agentes indígenas de saúde não são reconhecidos;
- Nós sabemos que a mudança tem que ocorrer na legislação Brasileira para que haja uma adequação de serviço por profissionais de saúde. Sabemos também que cada categoria é regulamentada pelos seus correspondentes conselhos;
- Como os médicos são muito caros e não gostam das comunidades indígenas, precisamos que o enfermeiro seja garantido por lei acrescentando sua atribuição na saúde indígena o poder de receitar os medicamentos, porque do jeito que está hoje nunca ninguém poderia desenvolver um trabalho que dependem das receitas dos médicos que nunca estiveram nas terras indígenas, comunidades e pólos base;
- Os técnicos de enfermagem devem mudar de nome e ficar diretamente relacionados um novo nome com atividade que vai executar nas comunidades indígenas para evitar pegar doenças. Por isso sugerimos “técnico em educação saúde indígena”.
- Outro problema importante refere-se a contratação de profissionais que a cada 12 meses são exonerados e logo depois são recontratados através de ONGs com altas encargos sociais (patronal), além de falta de estimulo e interrupções de serviços que prestam a saúde indígena. O Ministério da Saúde e Secretaria Especial da Saúde Indígena precisam encontrar meio legal (Constituição Federal) para contratação direta pela SESAI e posterior concurso público para sua efetivação como servidor público;
- Articular via Itamarati a viabilização da Compra de combustível mais barato da Venezuela para serviço de saúde indígena do Alto Rio Negro;
- Por tudo isso vimos através deste documento final da Reunião do Conselho Local de Saúde do Içana solicitar dos senhores “Autoridades máxima da Saúde Indígena no Brasil”, para que comecem articular e discutir com respectivos conselhos de cada categoria de profissionais de saúde, Conselho Nacional, CISI e apresentar a proposta de lei na 5ª Conferencia Nacional da Saúde Indígena que vai acontecer no ano de 2013;
- Acreditamos que assim o nosso país estará dando avanço no processo de deixar saúde mais perto da realidade, da sua especificidade para melhorar a vida nas comunidades indígenas;
4 – Recomendações gerais para o bem-estar coletivo e de longo prazo na área de saúde nas comunidades indígenas:
- Em virtude de até o momento a área do Alto Rio Negro ter precariedade em relação a pesquisas sobre as condições de saúde da população indígena (avaliação nutricional, impacto de alimentos industrializados na saúde bocal,…), solicitamos a fomentação do recurso para viabilização de pesquisas voltadas para saúde, com intuito de subsidiar os planos distritais de saúde do DSEI; estas pesquisas devem ser feitas pelos pesquisadores das Universidade e institutos Brasileiros; assim como estes devem ser de conhecimento dos Conselhos Locais, para dar aval, parecer e apoio político para desenvolvimento fundamental para as pesquisas nas comunidades indígenas;
- Bolsas de estudo de apoio integral aos estudantes indígenas para posterior prestadores de serviço nas comunidades (técnicos de enfermagem, enfermeiros, odontólogos, médicos e especialistas) deverá ser criado pela SESAI/Ministério da Saúde; na região do Içana temos uma demanda de 30 técnicos de enfermagem, 10 enfermeiros, 10 odontólogos, 10 auxiliares de odontólogos e 10 técnicos em saúde dentária, 5 médicos;
5 – Quanto a reorganização do Conselho Local de Saúde Indígena:
- A partir de 2012 no Içana e afluentes haverá 4 Conselhos Locais de Saúde Indígena Baniwa e Coripaco. São eles: CLSI da abrangência do Pólo Base de Camarão, Tunui e Tucumã, Canadá e São Joaquim;
- Estes Conselhos devem ser instaladas ou implementadas no primeiro semestre do ano de 2012;
- Vinte (20) em vinte (20) meses realizar-se-á um ENCONTRO DE SAÚDE BANIWA E CORIPACO reunindo todos os Conselhos Locais do Içana com apoio financeiro do DSEI do Alto Rio Negro com objetivo de fortalecer controle social local, melhoria da saúde nas comunidades e bem-estar coletivo dos povos indígenas;
Sessão ordinária do CLSII, …h, do dia 09 de Dezembro de 2011.
